Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que utilizando a ressalva do ponto do vista de algufoim, acatar este de que foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).Neste trabalho, relata-se a pesquisa A cerca de "O Direito Tr… Read More


Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua própria arrecadação. O fato é que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada do 1980 foi a Destes empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a… Read More


Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias do receita. Desprovido isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a cri… Read More


Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste para os outros. Como o senhor vê isso? Não era o momento de modo a decidir por vez?Hamilton Dias por Souza — Toda vez de que, sobre uma mesma realidade econômica, incide mais de 1 tributo, tem… Read More